Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária

Considerando o direito fundamental da criança e do adolescente à convivência familiar, ...

Responda: Considerando o direito fundamental da criança e do adolescente à convivência familiar, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar:

Q55808 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária

Considerando o direito fundamental da criança e do adolescente à convivência familiar, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar:

a) Para a concessão da guarda, tutela e adoção de criança e adolescente, é imprescindível a prévia suspensão ou destituição do poder familiar de ambos os pais.
b) E garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial.
c) Por expressa determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente, buscando preservar a integridade emocional, as crianças com idade inferior a sete anos não podem visitar os pais privados de liberdade.
d) A falta ou a carência de recursos materiais dos pais, por si só, autoriza o Ministério Público a ajuizar ação de suspensão ou destituição do poder familiar.
e) Todas as alternativas anteriores estão incorretas.

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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00

Alternativa B.
Art. 19 É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. (Redação dada pela Lei nº13.257, de 2016)
§4º Será garantia a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável, ou, nas hipóteses de acolhimento inconstitucional, pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial. (Redação dada pela Lei nº12.962, de 2014).

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