Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Lei n 8069 de 1990
Joana, de vinte e cinco anos de idade, é mãe de Maria, de dois anos de idade, cujo pai ...
Responda: Joana, de vinte e cinco anos de idade, é mãe de Maria, de dois anos de idade, cujo pai falecera antes de ela ter nascido. Para que Joana fosse submetida a tratamento médico em outro estadoda Federa...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
A guarda concedida aos avós paternos de Maria não é irrevogável. De acordo com o artigo 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), a guarda poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante decisão judicial, a pedido dos pais ou do Ministério Público, ou de ofício.
Além disso, a guarda não implica em obrigação de prestar alimentos, pois a obrigação alimentar é independente da guarda. No caso apresentado, Joana, mesmo com a guarda de Maria concedida aos avós, continua responsável pelo dever de prestar alimentos à filha, conforme determinação judicial.
A guarda concedida aos avós paternos de Maria não é irrevogável. De acordo com o artigo 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), a guarda poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante decisão judicial, a pedido dos pais ou do Ministério Público, ou de ofício.
Além disso, a guarda não implica em obrigação de prestar alimentos, pois a obrigação alimentar é independente da guarda. No caso apresentado, Joana, mesmo com a guarda de Maria concedida aos avós, continua responsável pelo dever de prestar alimentos à filha, conforme determinação judicial.
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