Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Lei n 8069 de 1990

Joana, de vinte e cinco anos de idade, é mãe de Maria, de dois anos de idade, cujo pai ...

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1Q55811 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Lei n 8069 de 1990, CESPE CEBRASPE

Joana, de vinte e cinco anos de idade, é mãe de Maria, de dois anos de idade, cujo pai falecera antes de ela ter nascido. Para que Joana fosse submetida a tratamento médico em outro estado da Federação, a guarda judicial de Maria foi concedida aos avós paternos, João e Clarissa. Na sentença que concedeu a guarda, o magistrado impôs a Joana o dever de prestar alimentos a Maria. Por todos serem hipossuficientes, Clarissa procurou a Defensoria Pública para orientação jurídica.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte, de acordo com a legislação pertinente e a jurisprudência dos tribunais superiores. 

A guarda dada aos avós paternos de Maria é irrevogável, porque foi concedida por sentença judicial e obriga a prestação de assistência material, moral e educacional. 
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