Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Lei n 8069 de 1990
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item subsequente.
Responda: Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item subsequente. O instituto da guarda confere à criança ou ao adolescente a condição de dependente para todos os fins de ...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Resposta: Correto.
Art. 33 A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive os pais.
§3º A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários.
Art. 33 A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive os pais.
§3º A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários.
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