Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Lei n 8069 de 1990
Em harmonia com as normas sobre incapacidade (arts. 3º e 4º, Código Civil), a Lei n. 8....
Responda: Em harmonia com as normas sobre incapacidade (arts. 3º e 4º, Código Civil), a Lei n. 8.069/90 fixa que na guarda, na tutela e na adoção os incapazes serão ouvidos por equipe interdisciplinar acerca...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
De acordo com o artigo 28 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90), nos procedimentos de guarda, tutela e adoção, os menores de 12 anos serão ouvidos por equipe interprofissional, que deverá fornecer subsídios para a decisão judicial, considerando o eventual interesse do adolescente. Já os maiores de 12 anos serão ouvidos pessoalmente pelo juiz.
Portanto, a afirmação de que apenas os adolescentes relativamente incapazes precisam expressar seu consentimento em audiência está incorreta. Todos os menores de 12 anos e os maiores de 12 anos devem ser ouvidos, cada um de acordo com suas capacidades e compreensão, respeitando o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente.
De acordo com o artigo 28 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90), nos procedimentos de guarda, tutela e adoção, os menores de 12 anos serão ouvidos por equipe interprofissional, que deverá fornecer subsídios para a decisão judicial, considerando o eventual interesse do adolescente. Já os maiores de 12 anos serão ouvidos pessoalmente pelo juiz.
Portanto, a afirmação de que apenas os adolescentes relativamente incapazes precisam expressar seu consentimento em audiência está incorreta. Todos os menores de 12 anos e os maiores de 12 anos devem ser ouvidos, cada um de acordo com suas capacidades e compreensão, respeitando o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente.
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