Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Lei n 8069 de 1990
De acordo com a Lei nº 8.069/90, assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lac...
Responda: De acordo com a Lei nº 8.069/90, assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna do texto: ________________ obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou ad...
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Por ROBERTA DOS SANTOS MONTEIRO em 31/12/1969 21:00:00
Art. 33. A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.
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