Assinale a alternativa correta. A) O deferimento da tutela não pressupõe a decretação da perda ou da suspensão do poder familiar. B) A criança ou o adolescente colocado em família substituta pode ser transferido a terceiros ou a entidades governamentais ou não governamentais, desde que mediante autorização judicial. C) A criança ou o adolescente colocado sob guarda fica sob a dependência material e moral do detentor, exceto para efeitos previdenciários. D) A revogação da guarda exige o esgotamento do duplo grau de jurisdição, a elaboração de parecer pelo Conselho Tutelar e a oitiva do Ministério Público.

B) A criança ou o adolescente colocado em família substituta pode ser transferido a terceiros ou a entidades governamentais ou não governamentais, desde que mediante autorização judicial.

Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Lei n 8069 de 1990

Assinale a alternativa correta.

Responda: Assinale a alternativa correta.

1Q55827 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Lei n 8069 de 1990

✂️ a) O deferimento da tutela não pressupõe a decretação da perda ou da suspensão do poder familiar.
✂️ b) A criança ou o adolescente colocado em família substituta pode ser transferido a terceiros ou a entidades governamentais ou não governamentais, desde que mediante autorização judicial.
✂️ c) A criança ou o adolescente colocado sob guarda fica sob a dependência material e moral do detentor, exceto para efeitos previdenciários.
✂️ d) A revogação da guarda exige o esgotamento do duplo grau de jurisdição, a elaboração de parecer pelo Conselho Tutelar e a oitiva do Ministério Público.