1Q55837 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, TutelaAssinale a alternativa correta, no que concerne à tutela. ✂️ a) Será deferida, nos termos da lei civil, à pessoa de até 21 (vinte e um) anos incompletos. ✂️ b) Seu deferimento não pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar. ✂️ c) Seu deferimento pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar, mas não implica necessariamente o dever de guarda. ✂️ d) Será deferida, nos termos da lei civil, à pessoa de até 18 (dezoito) anos completos. ✂️ e) Sua destituição será decretada judicialmente, em procedimento contraditório, nos casos previstos na legislação civil. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro