A Lei n.º 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) eleva o direito à convivência familiar ao status de direito fundamental e estabelece regras acerca de diversos institutos relacionados, tais como: guarda, tutela e adoção. Sobre esses temas, assinale a alternativa INCORRETA: A) A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais B) É vedada a adoção por procuração C) A tutela será deferida, nos termos da lei civil, à pessoa de até dezoito anos incompletos D) Em caso de adoção de adolescente, será necessário o seu consentimento, colhido em audiência. E) A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de tutela ou adoção

E) A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de tutela ou adoção

Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Tutela

A Lei n.º 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) eleva o direito à convivência...

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1Q55838 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Tutela

A Lei n.º 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) eleva o direito à convivência familiar ao status de direito fundamental e estabelece regras acerca de diversos institutos relacionados, tais como: guarda, tutela e adoção. Sobre esses temas, assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais
✂️ b) É vedada a adoção por procuração
✂️ c) A tutela será deferida, nos termos da lei civil, à pessoa de até dezoito anos incompletos
✂️ d) Em caso de adoção de adolescente, será necessário o seu consentimento, colhido em audiência.
✂️ e) A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de tutela ou adoção