Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Adoção
De acordo com a Lei n. 8.069/1990, a desistência do pretendente em relação à guarda par...
Responda: De acordo com a Lei n. 8.069/1990, a desistência do pretendente em relação à guarda para fins de adoção ou a devolução da criança ou do adolescente depois do trânsito em julgado da sentença de adoç...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
De acordo com o artigo 50 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990), a desistência do pretendente em relação à guarda para fins de adoção ou a devolução da criança ou do adolescente depois do trânsito em julgado da sentença de adoção importará na sua exclusão dos cadastros de adoção e na vedação de renovação da habilitação, salvo decisão judicial fundamentada, sem prejuízo das demais sanções previstas na legislação vigente.
Portanto, a afirmativa está correta.
De acordo com o artigo 50 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990), a desistência do pretendente em relação à guarda para fins de adoção ou a devolução da criança ou do adolescente depois do trânsito em julgado da sentença de adoção importará na sua exclusão dos cadastros de adoção e na vedação de renovação da habilitação, salvo decisão judicial fundamentada, sem prejuízo das demais sanções previstas na legislação vigente.
Portanto, a afirmativa está correta.
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