Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Adoção

Estabelece a Lei n. 8.069/1990 que o adotado tem direito de conhecer sua origem biol...

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1Q55842 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Adoção, CESPE CEBRASPE

Estabelece a Lei n. 8.069/1990 que o adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, somente após completar 18 (dezoito) anos, assegurada orientação e assistência jurídica e psicológica.

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