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As legislações materializam e consolidam as conquistas de direitosnasociedade contemporânea.Sendoassim,julgueo item , relativo ao Estatuto da Criança e do Adolescente,aoEstatutodoIdosoeàLeiMariadaP...


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As  legislações  materializam  e  consolidam  as  conquistas de direitos na sociedade  contemporânea. Sendo assim, julgue o item , relativo  ao  Estatuto  da  Criança  e  do  Adolescente, ao Estatuto do Idoso e à Lei Maria da Penha.  

Suponha‐se que Sebastião e Joana, casados há dez anos,  estejam  em  processo  de  adoção  de  Mateus,  de  cinco  anos  de  idade,  e  já  tenham  iniciado  o  estágio  de  convivência,  que  possibilitou  a  construção  de  vínculos  afetivos entre ambos e a criança. Nesse caso, durante o  processo,  se  o  casal  se  separar  judicialmente,  resta  impossibilitada  a  realização  da  adoção  conjunta,  conforme  prescrito  pelo  Estatuto  da  Criança  e  do  Adolescente.  
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  • Camila Duarte
    Camila Duarte EQUIPE
    30/12/2024 • 20:16
    Gabarito: b) Errado

    No caso apresentado, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a separação judicial do casal não impossibilita a realização da adoção conjunta. O que importa para a adoção é a existência de vínculos afetivos entre os adotantes e a criança, bem como o cumprimento de todos os requisitos legais para a adoção.

    Portanto, a separação judicial do casal não é um impeditivo para a adoção conjunta, desde que os adotantes atendam aos requisitos estabelecidos pela legislação.
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