Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Adoção

De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item s...

Responda: De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item subsequente. A adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando, s...


Q55847 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Adoção, CESPE CEBRASPE

De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item subsequente.

A adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando, sendo tal consentimento dispensado nos casos de criança ou adolescente cujos pais sejam desconhecidos ou tenham sido destituídos do poder familiar. Será necessário, também, o consentimento do adotando caso ele possua mais de doze anos de idade.

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Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando. No entanto, nos casos de criança ou adolescente cujos pais sejam desconhecidos ou tenham sido destituídos do poder familiar, o consentimento não é necessário.

Além disso, é importante ressaltar que, de acordo com o ECA, o consentimento do adotando é necessário apenas se ele possuir mais de doze anos de idade.
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