Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Adoção
Julgue o item a seguir, considerando o disposto na CF e na legislação aplicável aos dir...
Responda: Julgue o item a seguir, considerando o disposto na CF e na legislação aplicável aos direitos da criança e do adolescente. Considere que João e Lúcia, após o ajuizamento do pedido de ...
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Por Marinalda de oliveira moura em 31/12/1969 21:00:00
A questao esta na acetiva porque o.peirodo de convivencia da criança ocorreu quando os mesmo estavam juntos e eles tiveram interese em adotar cumprindo toda a regra de guarda compartilhada
Por Paulo Cleidson de Souza Silva em 31/12/1969 21:00:00
Art 42. "desde que em regime de guarda compartilhada " aí está o erro. No texto da lei diz: "contanto que acordem sobre a guarda e o regime de visitas". questão errada.
Por Vanielson Ramos em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: ERRADO
Nos termos do § 4º do art. 41 do ECA: Os divorciados, os judicialmente separados e os ex-companheiros podem adotar conjuntamente, "contanto que acordem sobre a guarda e o regime de visitas" e desde que o estágio de convivência tenha sido iniciado na constância do período de convivência e que seja comprovada a existência de vínculos de afinidade e afetividade com aquele não detentor da guarda, que justifiquem a excepcionalidade da concessão. (Redação dada pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência
Nos termos do § 4º do art. 41 do ECA: Os divorciados, os judicialmente separados e os ex-companheiros podem adotar conjuntamente, "contanto que acordem sobre a guarda e o regime de visitas" e desde que o estágio de convivência tenha sido iniciado na constância do período de convivência e que seja comprovada a existência de vínculos de afinidade e afetividade com aquele não detentor da guarda, que justifiquem a excepcionalidade da concessão. (Redação dada pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência
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