Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Da Prevenção
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item subsequente.
Responda: Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item subsequente. Mediante expressa autorização dos pais ou responsáveis legais, qualquer criança ou adolescente nascido em...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 83, é proibida a saída de crianças ou adolescentes do território nacional na companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior, sem autorização judicial. Portanto, a afirmação apresentada está incorreta, pois a autorização dos pais ou responsáveis legais não é suficiente nesse caso, sendo necessária a autorização judicial.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 83, é proibida a saída de crianças ou adolescentes do território nacional na companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior, sem autorização judicial. Portanto, a afirmação apresentada está incorreta, pois a autorização dos pais ou responsáveis legais não é suficiente nesse caso, sendo necessária a autorização judicial.
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