Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Da Prevenção
A respeito do Ministério Público, da proteção judicial dos interesses individuais, difu...
Responda: A respeito do Ministério Público, da proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos e dos crimes e infrações administrativas previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (EC...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Para responder a essa questão, precisamos analisar o que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sobre o tema.
De acordo com o artigo 250 do ECA, é crime hospedar criança ou adolescente desacompanhado dos pais ou responsável, sem autorização escrita destes ou da autoridade judiciária. A pena prevista para esse crime é de detenção de 6 meses a 2 anos.
Portanto, a afirmativa está correta.
Gabarito: a) Certo
De acordo com o artigo 250 do ECA, é crime hospedar criança ou adolescente desacompanhado dos pais ou responsável, sem autorização escrita destes ou da autoridade judiciária. A pena prevista para esse crime é de detenção de 6 meses a 2 anos.
Portanto, a afirmativa está correta.
Gabarito: a) Certo
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