Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Da Prevenção
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Responda: De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item subsequente. É dispensada a autorização paterna quando uma criança ou adolescente viaja ao exter...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para viagens nacionais, a criança ou adolescente pode viajar desacompanhado dos pais desde que tenha autorização expressa de um dos pais, com firma reconhecida em cartório, conforme previsto no artigo 83 do ECA.
Portanto, a afirmativa está ERRADA, pois a autorização paterna é necessária para viagens interestaduais, não sendo dispensada mesmo que a criança esteja acompanhada da mãe.
Gabarito: b) Errado
Portanto, a afirmativa está ERRADA, pois a autorização paterna é necessária para viagens interestaduais, não sendo dispensada mesmo que a criança esteja acompanhada da mãe.
Gabarito: b) Errado
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