Para tanto, os Conselhos Nacional, Estaduais, Distrital e Municipais dos Dire...

Para tanto, os Conselhos Nacional, Estaduais, Distrital e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente bem como os órgãos gestores do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, nos seus...


Para tanto, os Conselhos Nacional, Estaduais, Distrital e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente bem como os órgãos gestores do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, nos seus respectivos níveis, devem articular-se com os Conselhos e órgãos responsáveis pelo controle, gestão, supervisão e avaliação dos demais sistemas e políticas sociais para o desenvolvimento de ações integradas e que levem em consideração as peculiaridades que cercam o atendimento aos adolescentes inseridos no SINASE. Entre outras ações que podem favorecer o desenvolvimento da articulação destacam-se as seguintes:

I- estímulo à prática da intersetorialidade;
II- campanhas conjuntas destinadas à sociedade em geral e aos profissionais da área, com vistas à concretização da Doutrina de Proteção Integral adotada pelo ECA;
III- promoção de discussões, encontros, seminários (gerais e temáticos) conjuntos;
IV- respeito às competências e atribuições de cada ente federativo e de seus órgãos, evitando-se a sobreposição de ações.

Está correto o que se afirma em:

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  • Camila Duarte
    Camila Duarte
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: a) Todas as afirmativas

    Comentário: O trecho apresentado destaca a importância da articulação entre os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, os órgãos gestores do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e os demais órgãos responsáveis pelos sistemas e políticas sociais. Para favorecer essa articulação, são sugeridas algumas ações, sendo elas:

    I- estímulo à prática da intersetorialidade: a integração entre diferentes setores e áreas de atuação para garantir um atendimento mais completo e eficaz aos adolescentes inseridos no SINASE.

    II- campanhas conjuntas destinadas à sociedade em geral e aos profissionais da área, com vistas à concretização da Doutrina de Proteção Integral adotada pelo ECA: a realização de ações de conscientização e divulgação sobre a importância da proteção integral dos direitos da criança e do adolescente.

    III- promoção de discussões, encontros, seminários (gerais e temáticos) conjuntos: a realização de eventos que possibilitem a troca de experiências, conhecimentos e a construção de propostas para aprimorar o atendimento socioeducativo.

    IV- respeito às competências e atribuições de cada ente federativo e de seus órgãos, evitando-se a sobreposição de ações: a importância de cada órgão atuar dentro de suas competências e atribuições, evitando conflitos e garantindo a efetividade das ações.

    Portanto, todas as afirmativas estão corretas, pois destacam ações fundamentais para o desenvolvimento da articulação entre os diversos órgãos e conselhos envolvidos no atendimento socioeducativo de adolescentes.
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