Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Da Prevenção

Um brasileiro com dez anos de idade pode viajar para

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Q55878 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Da Prevenção

a) comarca contígua a da sua residência, localizada em outra unidade da federação, sem a necessidade de autorização judicial ou do representante legal.
b) fora da comarca onde reside, sem a necessidade de autorização judicial, desde que acompanhado de colateral até o 3.º grau maior de idade, comprovando-se documentalmente o parentesco.
c) fora da comarca onde reside, desde que acompanhado de pessoa maior de idade, sendo necessária a autorização judicial.
d) o exterior, desde que acompanhado de estrangeiro residente em outro país, sendo necessária apenas a autorização expressa do pai e da mãe.
e) o exterior, na companhia de um dos pais, sendo necessária a autorização judicial.

💬 Comentários

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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: b)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, em seu artigo 83, é permitido que crianças e adolescentes brasileiros viajem para fora da comarca onde residem, desde que acompanhados de colateral até o 3º grau maior de idade, comprovando-se documentalmente o parentesco, sem a necessidade de autorização judicial ou do representante legal.

Portanto, a alternativa correta é a letra b).

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