Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Da Prevenção
A Lei nº 8.069/1990 estabelece que
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), em seu artigo 83, nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial. Portanto, a alternativa correta é a letra c).
Essa medida visa garantir a segurança e proteção das crianças, evitando possíveis situações de risco durante viagens desacompanhadas.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), em seu artigo 83, nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial. Portanto, a alternativa correta é a letra c).
Essa medida visa garantir a segurança e proteção das crianças, evitando possíveis situações de risco durante viagens desacompanhadas.
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