Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Política de Atendimento
Segundo as normas contidas na legislação social voltada para os direitos sociais e prot...
Responda: Segundo as normas contidas na legislação social voltada para os direitos sociais e proteção de crianças e adolescentes, julgue o seguinte item. O Sistema Nacional de Atendimento Soci...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo é regido pelos artigos referentes à socioeducação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pela resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e pelo Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo.
O ECA, em seus artigos 112 a 125, trata especificamente do atendimento socioeducativo, estabelecendo as diretrizes e normas para a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescentes em conflito com a lei.
O CONANDA é o órgão responsável por formular e deliberar as políticas públicas voltadas para a promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, incluindo as relacionadas ao atendimento socioeducativo.
Por fim, o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo é um instrumento que visa orientar e organizar as ações e políticas públicas relacionadas ao atendimento socioeducativo em todo o território nacional.
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo é regido pelos artigos referentes à socioeducação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pela resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e pelo Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo.
O ECA, em seus artigos 112 a 125, trata especificamente do atendimento socioeducativo, estabelecendo as diretrizes e normas para a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescentes em conflito com a lei.
O CONANDA é o órgão responsável por formular e deliberar as políticas públicas voltadas para a promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, incluindo as relacionadas ao atendimento socioeducativo.
Por fim, o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo é um instrumento que visa orientar e organizar as ações e políticas públicas relacionadas ao atendimento socioeducativo em todo o território nacional.
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