Equipe Gabarite
EQUIPE
13/01/2025 • 21:07
Gabarito: a) Certo
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo é regido pelos artigos referentes à socioeducação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pela resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e pelo Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo.
O ECA, em seus artigos 112 a 125, trata especificamente do atendimento socioeducativo, estabelecendo as diretrizes e normas para a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescentes em conflito com a lei.
O CONANDA é o órgão responsável por formular e deliberar as políticas públicas voltadas para a promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, incluindo as relacionadas ao atendimento socioeducativo.
Por fim, o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo é um instrumento que visa orientar e organizar as ações e políticas públicas relacionadas ao atendimento socioeducativo em todo o território nacional.
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo é regido pelos artigos referentes à socioeducação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pela resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e pelo Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo.
O ECA, em seus artigos 112 a 125, trata especificamente do atendimento socioeducativo, estabelecendo as diretrizes e normas para a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescentes em conflito com a lei.
O CONANDA é o órgão responsável por formular e deliberar as políticas públicas voltadas para a promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, incluindo as relacionadas ao atendimento socioeducativo.
Por fim, o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo é um instrumento que visa orientar e organizar as ações e políticas públicas relacionadas ao atendimento socioeducativo em todo o território nacional.