Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Política de Atendimento
No que se refere à política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, ju...
Responda: No que se refere à política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, julgue os itens a seguir O Poder Executivo deve gerir os fundos nacional, estaduais e municipais ...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
De acordo com o artigo 88 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), o Poder Executivo deve gerir os fundos nacional, estaduais e municipais vinculados aos respectivos conselhos dos direitos da criança e do adolescente e alocar seus recursos nas diversas áreas da política de atendimento, de maneira que tais conselhos, instituídos em âmbito nacional, regional ou local, possam acompanhar e fiscalizar as prioridades de atendimento estabelecidas. Portanto, a afirmativa está correta.
De acordo com o artigo 88 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), o Poder Executivo deve gerir os fundos nacional, estaduais e municipais vinculados aos respectivos conselhos dos direitos da criança e do adolescente e alocar seus recursos nas diversas áreas da política de atendimento, de maneira que tais conselhos, instituídos em âmbito nacional, regional ou local, possam acompanhar e fiscalizar as prioridades de atendimento estabelecidas. Portanto, a afirmativa está correta.
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