Sobre as audiências concentradas nas Varas da Infância e Juventude, conforme dis...

Questão de Estatuto da Criança e do Adolescente ECA. Confira a resolução completa abaixo:

Q55892•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Política de Atendimento

Sobre as audiências concentradas nas Varas da Infância e Juventude, conforme disciplinadas no Provimento 32 da Corregedoria Nacional de Justiça, é correto afirmar que

delas devem participar pais e/ou parentes da criança ou adolescente acolhido ou, na sua ausência, pretendentes à adoção desde que devidamente habilitados e cadastrados.

visam concentrar, num único ato processual, as fases postulatória e instrutória do procedimento de afastamento da criança e do adolescente do convívio familiar.

devem ser realizadas semestralmente para reavaliar a necessidade de manutenção de todos os casos de crianças e adolescentes privados de liberdade ou do convívio familiar e comunitário.

são realizadas para reavaliação das medidas protetivas de acolhimento e tomada de medidas efetivas que visem abreviar o período de institucionalização.

destinam-se à homologação judicial do plano individual de atendimento elaborado no curso da execução das medidas de acolhimento institucional, acolhimento familiar, internação e semiliberdade.

Questões Relacionadas

Q55893•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Política de Atendimento

Sobre o Estatuto da Juventude, leia as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

I. As diretrizes gerais relativas a políticas públicas de juventude cabem unicamente aos agentes públicos.
II. Um dos princípios estabelecidos na legislação é o da valorização do convívio do jovem com as demais gerações.
III. Uma das políticas públicas de saúde dos jovens tem como diretriz a habilitação dos profissionais de assistência social para a identificação dos problemas relacionados ao uso abusivo e à dependência de álcool, tabaco e outras drogas.
IV. A inclusão digital dos jovens garante a obtenção gratuita de computadores de última geração e de acesso sem custo à internet.

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

Apenas as assertivas III e IV estão corretas.

Q55891•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Política de Atendimento

As linhas de ação da política de atendimento prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) incluem a

elaboração de banco de dados nacional com as informações necessárias à localização de crianças desaparecidas em substituição ao boletim de ocorrência feito nas delegacias de polícia.

proteção jurídica das entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente.

realização de campanhas de estímulo ao acolhimento, sob forma de adoção, de crianças e adolescentes temporariamente afastados do convívio familiar.

implementação de políticas sociais especiais que visem à satisfação das necessidades e dos anseios de crianças e adolescentes.

criação de projetos e benefícios de assistência social que garantam proteção social, prevenção e redução de violações de direitos.

Q55895•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Política de Atendimento

Sobre o SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo − é correto afirmar que

corresponde ao conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a aplicação e execução de medidas socioeducativas, incluindo-se, nele, todos os planos, políticas e programas, gerais e específicos, de atendimento ao adolescente em conflito com a lei e a seus familiares.

se trata de um subsistema do Sistema Único de Assistência Social − SUAS, por meio do qual são regulamentados e geridos os programas socioassistenciais, socioeducativos e socioprotetivos destinados aos adolescentes autores de atos infracionais.

mesmo previsto na Constituição Federal desde 1988, foi efetivamente implantado no país somente a partir de 2010, quando, por força de lei federal, a adesão a esse Sistema tornou-se obrigatória pelos estados, municípios e Distrito Federal.

é coordenado por uma comissão triparte de gestores representantes dos sistemas estaduais, distrital e municipais responsáveis pela implementação dos seus respectivos programas de atendimento ao adolescente ao qual seja aplicada medida socioeducativa.

ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) competem as funções normativa, deliberativa, de avaliação e de fiscalização do Sinase.

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