Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Política de Atendimento

As entidades que desenvolvem programas de acolhimento institucional

Responda: As entidades que desenvolvem programas de acolhimento institucional

Q55894 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Política de Atendimento

a) devem concretizar o princípio da incompletude institucional, que implica buscar outras instituições de mesmo perfil de funcionamento para trocar experiências e recursos operacionais.
b) devem observar o prazo mínimo de permanência de seis meses para crianças e adolescentes pelos acolhidos, a fim de evitar os danos psicológicos decorrentes da ruptura abrupta dos vínculos afetivos.
c) devem promover o atendimento técnico em grupo quando do acolhimento de adolescentes, os quais se identificam com essa dinâmica de atendimento.
d) podem, em situações excepcionais ou durante o recesso judiciário, receber diretamente criança ou adolescente sem determinação de autoridade competente, hipótese em que é obrigatória a comunicação ao juiz em até três dias.
e) têm, em caso de descumprimento pelo dirigente das obrigações legais da entidade, a previsão legal de possibilidade de sua destituição, sem prejuízo de apuração de responsabilidade administrativa, civil ou criminal.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: e)

As entidades que desenvolvem programas de acolhimento institucional devem observar as normas estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990.

No caso da alternativa correta (e), ela está de acordo com o que determina o ECA. De acordo com o artigo 92 do ECA, em caso de descumprimento pelo dirigente das obrigações legais da entidade, há previsão legal de destituição do dirigente, sem prejuízo da apuração de responsabilidade administrativa, civil ou criminal.

É importante que as entidades que atuam nessa área estejam cientes das suas responsabilidades legais e ajam de acordo com o que determina a legislação para garantir o bem-estar e a proteção das crianças e adolescentes acolhidos.

⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários