No que concerne à definição ou concepção do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança...

Gabarito: b)

O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) é um conjunto articulado de ações e medidas que envolvem órgãos públicos e entidades da sociedade civil com o objetivo de garantir a proteção e promoção dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

Portanto, a alternativa correta é a letra b), que menciona a articulação e integração entre as instâncias públicas governamentais e da sociedade civil na aplicação de instrumentos normativos e no funcionamento dos mecanismos de promoção, defesa e controle para a efetivação dos direitos humanos da criança e do adolescente.

Essa integração é fundamental para assegurar que os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sejam efetivamente garantidos e respeitados.