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Q55909 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Conselhos da Criança e do Adolescente

São objetivos da gestão da política nacional dos direitos humanos de crianças e adolescentes, com exceção:
Rodrigo Ferreira
Por Rodrigo Ferreira em 16/01/2025 06:16:35🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)

A gestão da política nacional dos direitos humanos de crianças e adolescentes tem como objetivos principais a proteção e promoção dos direitos dessa parcela da população. Dentre os objetivos da gestão, estão inclusos:

a) Incluir cláusulas de proteção aos direitos da criança e do adolescente nos acordos multilaterais, visando garantir a efetivação desses direitos em âmbito internacional.

c) Desenvolver parcerias e cooperação técnica entre Estados para implementação da Convenção dos Direitos da Criança e do Adolescente, buscando assegurar a aplicação efetiva dos direitos estabelecidos nesse documento.

Portanto, a alternativa b) está incorreta, pois a gestão da política nacional dos direitos humanos de crianças e adolescentes não tem como objetivo abolir cláusulas referentes à proteção desses direitos, mas sim fortalecer e garantir a sua efetivação.
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