A afixação de publicidade ou de quaisquer legendas ou símbolos ao longo das vias condiciona-se à prévia aprovação da Polícia Militar.

O DETRAN poderá autorizar, em caráter experimental e por período prefixado, a utilização de sinalização não prevista no CTB.

Nas vias públicas e nos imóveis, é permitido colocar luzes, publicidade, inscrições, vegetação e mobiliário, desde que a polícia militar avalie o tipo de interferência ocasionada sobre a visibilidade da sinalização.

É proibido afixar sobre a sinalização de trânsito e respectivos suportes, ou junto a ambos, qualquer tipo de publicidade, inscrições, legendas e símbolos que não se relacionem com a mensagem da sinalização.

É permitido afixar publicidades, inscrições, legendas e luzes livremente, desde que o material só permaneça afixado durante o dia e seja retirado à noite, pois, no período da noite, os motoristas precisam estar mais atentos, e esse tipo de material poderia distraí-los.