De acordo com o ECA, é obrigação e compete aos pais ou responsáveis, respectivamente,

Gabarito: b)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, é obrigação e compete aos pais ou responsáveis, respectivamente, matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino e zelar, junto ao poder público, pela frequência à escola.

Essa é uma das responsabilidades dos pais ou responsáveis legais em relação à educação das crianças e adolescentes, garantindo o acesso à educação básica e o acompanhamento da frequência escolar, conforme previsto no artigo 4º do ECA. É fundamental para o desenvolvimento e garantia dos direitos fundamentais da criança e do adolescente.