Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis

A respeito da aplicação de medidas ao pai, à mãe ou ao responsável conforme o ECA, assi...

Responda: A respeito da aplicação de medidas ao pai, à mãe ou ao responsável conforme o ECA, assinale a opção correta.


Q55923 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis

A respeito da aplicação de medidas ao pai, à mãe ou ao responsável conforme o ECA, assinale a opção correta.
Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 11/01/2025 18:50:47🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: e)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a opção correta é a alternativa e).

O ECA estabelece que é dever dos pais ou responsáveis garantir a matrícula da criança ou adolescente na escola, bem como acompanhar a frequência e o desempenho escolar. Portanto, se uma criança em idade escolar estiver fora da escola, o pai, a mãe ou o responsável deve ser obrigado a matriculá-la e acompanhar sua vida escolar.

Essa medida visa assegurar o direito à educação, fundamental para o pleno desenvolvimento da criança e do adolescente, conforme previsto no artigo 54 do ECA. Além disso, a frequência escolar regular contribui para a proteção da criança e do adolescente contra situações de risco social.
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