Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis

João é pai solteiro e educa seus 4 filhos com todo carinho e dedicação. Um dos seus fil...

Responda: João é pai solteiro e educa seus 4 filhos com todo carinho e dedicação. Um dos seus filhos, Renato, desenvolveu dependência de substância psicoativa e, em estado de desespero, procurou a Defensoria...

Q55927 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis

João é pai solteiro e educa seus 4 filhos com todo carinho e dedicação. Um dos seus filhos, Renato, desenvolveu dependência de substância psicoativa e, em estado de desespero, procurou a Defensoria Pública na busca de uma solução adequada ao caso. Com base na resolução CONAD 01/2015, Renato

a) deverá se submeter ao PAS – Plano de Atendimento Singular que é de caráter facultativo e a sua elaboração contará com a participação das Defensorias Públicas.
b) não tem o direito de descontinuar o tratamento, uma vez acolhido, voluntária ou involuntariamente sob pena de violar a resolução do CONAD e o seu tratamento médico.
c) poderá ser internado compulsoriamente pelo pai em uma unidade de acolhimento, eis que o caso é de saúde pública e familiar.
d) poderá ser acolhido em uma entidade de acolhimento de pessoas, desde que a adesão ocorra de forma voluntária e como uma etapa transitória para a reinserção sócio-familiar e econômica do acolhido.
e) será segregado de seus familiares por até 120 dias, assim que for acolhido na entidade correspondente.

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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: d)

De acordo com a Resolução CONAD 01/2015, Renato poderá ser acolhido em uma entidade de acolhimento de pessoas, desde que a adesão ocorra de forma voluntária e como uma etapa transitória para a reinserção sócio-familiar e econômica do acolhido.

Essa resolução estabelece diretrizes para o acolhimento de pessoas com transtornos decorrentes do uso ou dependência de substâncias psicoativas. O tratamento deve ser realizado de forma voluntária, respeitando a dignidade e os direitos do acolhido, visando sua reinserção na sociedade.

Portanto, a alternativa correta é a letra d).

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