Assinale a alternativa INCORRETA. A) Como ato infracional grave, o tráfico de drogas, por si só, permite a aplicação de medida socioeducativa de internação. B) Em relação ao tempo do ato infracional, o Estatuto da criança e do adolescente adotou a Teoria da Ação. C) Segundo o STJ, os atos infracionais, mesmo gerando medidas chamadas de socioeducativas, são prescritíveis, na forma do Código Penal. D) A inimputabilidade penal do menor de 18 anos é absoluta e sua presunção decorre da lei, por meio do critério etário. E) Se o adolescente descumprir remissão imprópria, não poderá haver conversão para semiliberdade ou internação.

A) Como ato infracional grave, o tráfico de drogas, por si só, permite a aplicação de medida socioeducativa de internação.

Assinale a alternativa INCORRETA.

Assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Como ato infracional grave, o tráfico de drogas, por si só, permite a aplicação de medida socioeducativa de internação.
✂️ b) Em relação ao tempo do ato infracional, o Estatuto da criança e do adolescente adotou a Teoria da Ação.
✂️ c) Segundo o STJ, os atos infracionais, mesmo gerando medidas chamadas de socioeducativas, são prescritíveis, na forma do Código Penal.
✂️ d) A inimputabilidade penal do menor de 18 anos é absoluta e sua presunção decorre da lei, por meio do critério etário.
✂️ e) Se o adolescente descumprir remissão imprópria, não poderá haver conversão para semiliberdade ou internação.