Quanto à aplicação da medida de internação, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é incorreto afirmar que A) poderá ser aplicada por reiteração no cometimento de outras infrações graves. B) poderá ser aplicada por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta. C) poderá ser aplicada quando tratar-se de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência à pessoa. D) não é admitida a internação com base unicamente na alegação da gravidade abstrata ou na natureza hedionda do ato infracional. E) somente no terceiro ato infracional grave (após ter praticado outros dois anteriores) é que o adolescente receberá a medida de internação, por se tratar de hipótese excepcional.

E) somente no terceiro ato infracional grave (após ter praticado outros dois anteriores) é que o adolescente receberá a medida de internação, por se tratar de hipótese excepcional.

Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Direitos Individuais

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1Q55931 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direitos Individuais

Quanto à aplicação da medida de internação, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é incorreto afirmar que

✂️ a) poderá ser aplicada por reiteração no cometimento de outras infrações graves.
✂️ b) poderá ser aplicada por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta.
✂️ c) poderá ser aplicada quando tratar-se de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência à pessoa.
✂️ d) não é admitida a internação com base unicamente na alegação da gravidade abstrata ou na natureza hedionda do ato infracional.
✂️ e) somente no terceiro ato infracional grave (após ter praticado outros dois anteriores) é que o adolescente receberá a medida de internação, por se tratar de hipótese excepcional.