Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Direitos Individuais
Um Conselheiro Tutelar, após receber denúncia anônima de que uma criança estaria sendo ...
Responda: Um Conselheiro Tutelar, após receber denúncia anônima de que uma criança estaria sendo vítima de maus-tratos, dirige-se até a escola municipal em que o aluno estuda, no 3º ano do Ensino Fundamental...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A conduta da Direção Escolar, ao se recusar a prestar os esclarecimentos solicitados pelo Conselheiro Tutelar, não está correta. Isso porque, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é atribuição do Conselho Tutelar ter acesso a informações que possam contribuir para a proteção dos direitos da criança e do adolescente, como no caso de denúncias de maus-tratos.
Portanto, a Direção Escolar deveria colaborar com o Conselheiro Tutelar, fornecendo as informações necessárias para a apuração dos fatos, sem violar o direito à privacidade do aluno e de seus familiares, mas sim visando o interesse superior da criança.
A conduta da Direção Escolar, ao se recusar a prestar os esclarecimentos solicitados pelo Conselheiro Tutelar, não está correta. Isso porque, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é atribuição do Conselho Tutelar ter acesso a informações que possam contribuir para a proteção dos direitos da criança e do adolescente, como no caso de denúncias de maus-tratos.
Portanto, a Direção Escolar deveria colaborar com o Conselheiro Tutelar, fornecendo as informações necessárias para a apuração dos fatos, sem violar o direito à privacidade do aluno e de seus familiares, mas sim visando o interesse superior da criança.
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