Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Garantias Processuais
“O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou ao Tribunal de Justiça do Mato Grosso ...
Responda: “O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou ao Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) que regulamente e fiscalize o cumprimento dos ritos que devem preceder a internação de adolescen...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a alternativa correta é a letra b).
O ECA estabelece que, sendo impossível a pronta transferência do adolescente para um estabelecimento apropriado, ele aguardará sua remoção em repartição policial, desde que em seção isolada dos adultos e com instalações apropriadas, não podendo ultrapassar o prazo máximo de cinco dias, sob pena de responsabilidade. Isso significa que o adolescente deve aguardar em local adequado e separado dos adultos até que seja transferido para o local correto, garantindo assim sua integridade física e mental.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a alternativa correta é a letra b).
O ECA estabelece que, sendo impossível a pronta transferência do adolescente para um estabelecimento apropriado, ele aguardará sua remoção em repartição policial, desde que em seção isolada dos adultos e com instalações apropriadas, não podendo ultrapassar o prazo máximo de cinco dias, sob pena de responsabilidade. Isso significa que o adolescente deve aguardar em local adequado e separado dos adultos até que seja transferido para o local correto, garantindo assim sua integridade física e mental.
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