Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Garantias Processuais

De acordo com a Lei do Sinase (Lei nº 12.594/2012), assinale a alternativacorretano que...

Responda: De acordo com a Lei do Sinase (Lei nº 12.594/2012), assinale a alternativacorretano que se refere aos direitos individuais dos adolescentes submetidos ao cumprimento de medidas socioeducativas:


Q55944 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Garantias Processuais

De acordo com a Lei do Sinase (Lei nº  12.594/2012), assinale a alternativa correta no que se refere aos direitos individuais dos adolescentes submetidos ao cumprimento de medidas socioeducativas:

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Letícia Cunha
Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

De acordo com a Lei do Sinase (Lei nº 12.594/2012), os direitos individuais dos adolescentes submetidos ao cumprimento de medidas socioeducativas são garantidos.

Na alternativa correta (b), é destacado que o adolescente em cumprimento de medida socioeducativa tem o direito de receber, sempre que solicitar, informações sobre a evolução de seu plano individual, participando obrigatoriamente de sua elaboração e, se for o caso, reavaliação. Isso demonstra a importância da participação do adolescente no seu próprio processo de ressocialização, garantindo que ele esteja ciente e envolvido em seu plano de atendimento.

Essa medida visa promover a autonomia do adolescente, respeitando seus direitos e contribuindo para sua reintegração social de forma mais efetiva.
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