David Castilho
EQUIPE
10/01/2025 • 16:10
Gabarito: a)
As Regras Mínimas da ONU para Proteção de Jovens Privados de Liberdade e a Lei n° 12.594/12 estabelecem que nenhum adolescente deve ter a seu cargo funções disciplinares, exceto no que se refere à supervisão de atividades sociais, educativas ou desportivas específicas ou em programas de autogestão.
Isso significa que a aplicação de medidas disciplinares deve ser realizada por profissionais capacitados e não pelos próprios adolescentes, exceto em situações específicas de supervisão de atividades previamente determinadas. É importante garantir que a disciplina seja aplicada de forma adequada e respeitosa, visando sempre a ressocialização e o desenvolvimento do adolescente em cumprimento de medida socioeducativa.
As Regras Mínimas da ONU para Proteção de Jovens Privados de Liberdade e a Lei n° 12.594/12 estabelecem que nenhum adolescente deve ter a seu cargo funções disciplinares, exceto no que se refere à supervisão de atividades sociais, educativas ou desportivas específicas ou em programas de autogestão.
Isso significa que a aplicação de medidas disciplinares deve ser realizada por profissionais capacitados e não pelos próprios adolescentes, exceto em situações específicas de supervisão de atividades previamente determinadas. É importante garantir que a disciplina seja aplicada de forma adequada e respeitosa, visando sempre a ressocialização e o desenvolvimento do adolescente em cumprimento de medida socioeducativa.