Um jovem de 14 anos praticou um ato infracional. Ao ser abordado pelo guarda ...

Um jovem de 14 anos praticou um ato infracional. Ao ser abordado pelo guarda municipal, ficou bastante nervoso e, chorando, perguntou ao agente o que aconteceria com ele. O guarda explicou que, de ...

Q55960 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Advertência ECA

Um jovem de 14 anos praticou um ato infracional. Ao ser abordado pelo guarda municipal, ficou bastante nervoso e, chorando, perguntou ao agente o que aconteceria com ele. O guarda explicou que, de acordo com o ECA, o adolescente estava sujeito às medidas socioeducativas, e a autoridade competente, considerando a capacidade de cumprimento, as circunstâncias e a gravidade da infração, iria escolher entre as opções disponíveis no Estatuto. Citou algumas, porém cometeu um engano. Assinale qual delas está ERRADA.

a) Encaminhamento aos pais ou responsável mediante termo de responsabilidade.
b) Advertência.
c) Obrigação de reparar o dano.
d) Prestação de trabalho forçado à comunidade.
e) Inserção em regime de semiliberdade ou internação em estabelecimento educacional.

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Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: d)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o adolescente em conflito com a lei está sujeito a medidas socioeducativas, que são aplicadas levando em consideração a capacidade de cumprimento, as circunstâncias e a gravidade da infração cometida.

As opções disponíveis de medidas socioeducativas previstas no ECA são:

a) Encaminhamento aos pais ou responsável mediante termo de responsabilidade.
b) Advertência.
c) Obrigação de reparar o dano.
d) Prestação de trabalho forçado à comunidade. (ERRADA)
e) Inserção em regime de semiliberdade ou internação em estabelecimento educacional.

A medida socioeducativa de prestação de trabalho forçado à comunidade não está prevista no ECA. Portanto, a opção d) está incorreta. As demais opções estão de acordo com as medidas socioeducativas previstas na legislação.

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Questões sobre Advertência ECA

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Q55964 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Advertência ECA
Considerando as normas da Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990, assinale a alternativa correta sobre o que a referida lei considera ser a admoestação verbal aplicada por autoridade competente.
- a) Advertência
- b) Tratamento degradante
- c) Medida excessiva
- d) Pena privativa de liberdade
- e) Pena cruel
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Q55961 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Advertência ECA
Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente pode aplicar as seguintes medidas, exceto:
- a) Advertência
- b) Liberdade assistida.
- c) Obrigação de reparar o dano.
- d) Prisão domiciliar.
- e) Internação em estabelecimento educacional.
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Q55966 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Advertência ECA
Em relação às medidas socioeducativas previstas no ECA, assinale a alternativa correta.
- a) A advertência consiste em admoestação verbal, que deve ser reduzida a termo e assinada, podendo ser aplicada sempre que houver indícios da materialidade e autoria.
- b) A prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a um ano, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas, entre outros.
- c) Na prestação de serviços comunitários, as tarefas devem ser atribuídas conforme as aptidões do adolescente, devendo ser cumpridas durante jornada máxima de oito horas diárias, nos sábados, domingos e feriados, ou em dias úteis, desde que não prejudiquem a frequência do adolescente na escola ou no trabalho.
- d) A liberdade assistida deve ser fixada pelo prazo máximo de seis meses, podendo, a qualquer tempo, ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvindo-se o orientador, o Ministério Público e o defensor.
- e) O regime de semiliberdade não comporta prazo determinado, podendo ser determinado desde o início ou como transição para o meio aberto, sendo possível a realização de atividades externas independentemente de autorização judicial.
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Q55963 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Advertência ECA
Sobre as medidas socioeducativas, conforme expressamente regulamentadas em lei, é correto afirmar que a
- a) liberdade assistida será adotada sempre que se afigurar a medida mais adequada para proteger adolescentes cujos direitos se encontram violados ou ameaçados em razão da própria conduta.
- b) semiliberdade é fixada por tempo indeterminado, reavaliada no máximo a cada seis meses e implica profissionalização obrigatória do adolescente.
- c) advertência não implica, em qualquer hipótese, o reconhecimento ou comprovação da responsabilidade, nem prevalece para efeito de antecedente.
- d) obrigação de reparar o dano consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral atribuídas, conforme suas aptidões, ao adolescente autor de ato infracional com reflexos patrimoniais.
- e) prestação de serviços à comunidade deve ser fixada por um prazo mínimo de seis meses e com jornada semanal não inferior a oito horas.
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Q55967 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Advertência ECA
Em relação às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, uma vez verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá, dentre outras, aplicar ao adolescente as seguintes medidas:
- a) internação em instituições correcionais, participação em grupos de trabalho forçado e reparação material.
- b) prestação de trabalhos sem remuneração, reparação dos danos causados à pessoa lesada e multa proporcional a perdas materiais.
- c) medidas corretivas por meio de cursos em período integral e aconselhamento psicológico e/ou terapêutico.
- d) acompanhamento familiar durante a internação, prestação de trabalhos ao Estado e à comunidade e reposição material.
- e) advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade e internação em estabelecimento educacional.
6

Q55969 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Advertência ECA
Com relação às medidas socioeducativas aplicadas a adolescente autor de ato infracional, é correto afirmar:
- a) Quaisquer das medidas socioeducativas podem ser aplicadas e executadas cumulativa e simultaneamente.
- b) No caso da inserção do adolescente em medida de obrigação de reparar o dano, se no curso de seu cumprimento não houver possibilidade de efetivo ressarcimento, a medida não poderá ser substituída por outra, exceto pela de liberdade assistida.
- c) A medida de semiliberdade não poderá ser aplicada desde o início, podendo ser o adolescente nela inserido em caso de transição da internação para o meio aberto.
- d) A medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade poderá ser suspensa desde seu início, caso se trate de adolescente primário, pelo prazo de até dois anos.
- e) A medida socioeducativa de advertência poderá ser aplicada com prova da materialidade e indícios suficientes de autoria.
7

Q55965 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Advertência ECA
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trata, em seu capítulo IV, “Das medidas socioeducativas”. Assinale a alternativa INCORRETA em relação ao ordenamento do estatuto.
- a) A advertência é uma das medidas previstas a serem aplicadas pela autoridade frente ao jovem infrator.
- b) A prestação de serviços comunitários pelo jovem infrator não poderá ultrapassar seis meses junto a entidades assistenciais.
- c) O regime de semiliberdade só poderá ser adotado como forma de transição para o regime aberto, após ser cumprido pelo menos um sexto da medida em internação.
- d) A internação deverá ser cumprida em entidade exclusiva para adolescentes.
- e) A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de seis meses, podendo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, desde que ouvidos o Ministério Público e o defensor.
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Q55968 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Advertência ECA
Segundo previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, a medida de advertência pode ser aplicada
- a) à entidade de atendimento não governamental que descumprir portaria judicial reguladora do serviço.
- b) aos pais ou responsável que autorizem o filho adolescente a viajar desacompanhado para outro estado da federação.
- c) à criança autora de ato infracional cometido sem violência ou grave ameaça.
- d) ao adolescente que praticou ato infracional mediante violência ou grave ameaça.
- e) ao conselheiro tutelar que se ausentar por mais de três vezes, sem justificativa, das sessões plenárias do órgão.
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Q55962 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Advertência ECA
Ao adolescente que pratica ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar as medidas de
- a) reparação do dano com a prestação de serviços, liberdade condicional e acolhimento institucional.
- b) internação em estabelecimento educacional, obrigação de reparar o dano e advertência.
- c) advertência, obrigação de reparação do dano e prestação de serviços à vítima, se houver.
- d) liberdade assistida, inserção em regime prisional e internação em estabelecimento médico-psiquiátrico.
- e) obrigação de reparação pecuniária do dano, inserção em regime prisional e advertência.

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