Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente pode aplicar as...

Questão de Estatuto da Criança e do Adolescente ECA. Confira a resolução completa abaixo:

Q55961•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Advertência ECA

Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente pode aplicar as seguintes medidas, exceto:

Advertência

Liberdade assistida.

Obrigação de reparar o dano.

Prisão domiciliar.

Internação em estabelecimento educacional.

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Q55964•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Advertência ECA

Considerando as normas da Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990, assinale a alternativa correta sobre o que a referida lei considera ser a admoestação verbal aplicada por autoridade competente.

Q55966•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Advertência ECA

Em relação às medidas socioeducativas previstas no ECA, assinale a alternativa correta.

A advertência consiste em admoestação verbal, que deve ser reduzida a termo e assinada, podendo ser aplicada sempre que houver indícios da materialidade e autoria.

A prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a um ano, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas, entre outros.

Na prestação de serviços comunitários, as tarefas devem ser atribuídas conforme as aptidões do adolescente, devendo ser cumpridas durante jornada máxima de oito horas diárias, nos sábados, domingos e feriados, ou em dias úteis, desde que não prejudiquem a frequência do adolescente na escola ou no trabalho.

A liberdade assistida deve ser fixada pelo prazo máximo de seis meses, podendo, a qualquer tempo, ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvindo-se o orientador, o Ministério Público e o defensor.

O regime de semiliberdade não comporta prazo determinado, podendo ser determinado desde o início ou como transição para o meio aberto, sendo possível a realização de atividades externas independentemente de autorização judicial.

Q55960•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Advertência ECA

Um jovem de 14 anos praticou um ato infracional. Ao ser abordado pelo guarda municipal, ficou bastante nervoso e, chorando, perguntou ao agente o que aconteceria com ele. O guarda explicou que, de acordo com o ECA, o adolescente estava sujeito às medidas socioeducativas, e a autoridade competente, considerando a capacidade de cumprimento, as circunstâncias e a gravidade da infração, iria escolher entre as opções disponíveis no Estatuto. Citou algumas, porém cometeu um engano. Assinale qual delas está ERRADA.

Encaminhamento aos pais ou responsável mediante termo de responsabilidade.

Advertência.

Obrigação de reparar o dano.

Prestação de trabalho forçado à comunidade.

Inserção em regime de semiliberdade ou internação em estabelecimento educacional.

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Notificações

Nada por aqui

Obrigação de reparar o dano.

Prestação de trabalho forçado à comunidade.

Inserção em regime de semiliberdade ou internação em estabelecimento educacional.

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