Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Advertência ECA
Ao adolescente que pratica ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar as m...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a medida socioeducativa aplicável ao adolescente que comete ato infracional pode ser a internação em estabelecimento educacional, a obrigação de reparar o dano e a advertência.
A internação em estabelecimento educacional visa proporcionar ao adolescente condições para seu adequado desenvolvimento, enquanto a obrigação de reparar o dano busca responsabilizá-lo pelos prejuízos causados. Já a advertência tem caráter pedagógico, alertando o adolescente sobre as consequências de seus atos.
É importante ressaltar que as medidas socioeducativas têm como objetivo a ressocialização do adolescente, buscando sua reintegração à sociedade de forma adequada.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a medida socioeducativa aplicável ao adolescente que comete ato infracional pode ser a internação em estabelecimento educacional, a obrigação de reparar o dano e a advertência.
A internação em estabelecimento educacional visa proporcionar ao adolescente condições para seu adequado desenvolvimento, enquanto a obrigação de reparar o dano busca responsabilizá-lo pelos prejuízos causados. Já a advertência tem caráter pedagógico, alertando o adolescente sobre as consequências de seus atos.
É importante ressaltar que as medidas socioeducativas têm como objetivo a ressocialização do adolescente, buscando sua reintegração à sociedade de forma adequada.
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