Questão: O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trata, em seu c...

A advertência é uma das medidas previstas a serem aplicadas pela autoridade frente ao jovem infrator.

A prestação de serviços comunitários pelo jovem infrator não poderá ultrapassar seis meses junto a entidades assistenciais.

O regime de semiliberdade só poderá ser adotado como forma de transição para o regime aberto, após ser cumprido pelo menos um sexto da medida em internação.

A internação deverá ser cumprida em entidade exclusiva para adolescentes.

A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de seis meses, podendo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, desde que ouvidos o Ministério Público e o defensor.