De acordo com a legislação em vigor, no caso de um adolescente de 14 anos praticar ato infracional equiparado a furto qualificado, é possível ao A) Juiz da Infância e Juventude aplicar, ao adolescente, medida socioeducativa de prestação de serviços à vítima, a ser cumprida no prazo máximo de seis meses e com jornada semanal máxima de oito horas. B) Juiz da Infância e Juventude aplicar, ao adolescente, duas medidas socioeducativas simultaneamente: liberdade assistida cumulada com obrigação de reparar o dano. C) Promotor de Justiça conceder remissão condicionada à prévia reparação, pelos genitores do adolescente, dos danos causados à vítima. D) Promotor de Justiça aplicar, ao adolescente, medida socioeducativa em meio aberto, desde que cumulada com remissão como forma de extinção do processo. E) Juiz da Infância e Juventude, nos autos do procedimento de apuração de ato infracional, aplicar, ao adolescente, caso esteja em situação de rua, medida protetiva de acolhimento institucional.

B) Juiz da Infância e Juventude aplicar, ao adolescente, duas medidas socioeducativas simultaneamente: liberdade assistida cumulada com obrigação de reparar o dano.

Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Obrigação de Reparar o Dano

De acordo com a legislação em vigor, no caso de um adolescente de 14 anos praticar ato ...

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1Q55972 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Obrigação de Reparar o Dano

De acordo com a legislação em vigor, no caso de um adolescente de 14 anos praticar ato infracional equiparado a furto qualificado, é possível ao

✂️ a) Juiz da Infância e Juventude aplicar, ao adolescente, medida socioeducativa de prestação de serviços à vítima, a ser cumprida no prazo máximo de seis meses e com jornada semanal máxima de oito horas.
✂️ b) Juiz da Infância e Juventude aplicar, ao adolescente, duas medidas socioeducativas simultaneamente: liberdade assistida cumulada com obrigação de reparar o dano.
✂️ c) Promotor de Justiça conceder remissão condicionada à prévia reparação, pelos genitores do adolescente, dos danos causados à vítima.
✂️ d) Promotor de Justiça aplicar, ao adolescente, medida socioeducativa em meio aberto, desde que cumulada com remissão como forma de extinção do processo.
✂️ e) Juiz da Infância e Juventude, nos autos do procedimento de apuração de ato infracional, aplicar, ao adolescente, caso esteja em situação de rua, medida protetiva de acolhimento institucional.