Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Obrigação de Reparar o Dano

Geraldo, com catorze anos de idade, é acusado de ter furtado dinheiro da carteira de An...

Responda: Geraldo, com catorze anos de idade, é acusado de ter furtado dinheiro da carteira de Antonio, seu tio, que relatou o fato ao Ministério Público. Geraldo respondeu procedimento perante o Juiz compet...


1Q55974 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Obrigação de Reparar o Dano

Geraldo, com catorze anos de idade, é acusado de ter furtado dinheiro da carteira de Antonio, seu tio, que relatou o fato ao Ministério Público. Geraldo respondeu procedimento perante o Juiz competente que poderá aplicar
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