Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Obrigação de Reparar o Dano
Para o Estatuto da Criança e do Adolescente, nas medidas sócio-educativas não será perm...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, nas medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei, não será permitida a prestação de trabalho forçado.
As medidas socioeducativas previstas no ECA têm como objetivo a ressocialização do adolescente, buscando sua reintegração à sociedade de forma adequada. Dessa forma, é importante que tais medidas sejam aplicadas de acordo com os princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção integral, respeitando os direitos e garantias fundamentais dos adolescentes.
Portanto, a prestação de trabalho forçado não está de acordo com os princípios e diretrizes estabelecidos pelo ECA.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, nas medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei, não será permitida a prestação de trabalho forçado.
As medidas socioeducativas previstas no ECA têm como objetivo a ressocialização do adolescente, buscando sua reintegração à sociedade de forma adequada. Dessa forma, é importante que tais medidas sejam aplicadas de acordo com os princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção integral, respeitando os direitos e garantias fundamentais dos adolescentes.
Portanto, a prestação de trabalho forçado não está de acordo com os princípios e diretrizes estabelecidos pelo ECA.
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