Marcos de Castro
EQUIPE
30/12/2024 • 20:21
Gabarito: a)
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, nas medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei, não será permitida a prestação de trabalho forçado.
As medidas socioeducativas previstas no ECA têm como objetivo a ressocialização do adolescente, buscando sua reintegração à sociedade de forma adequada. Dessa forma, é importante que tais medidas sejam aplicadas de acordo com os princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção integral, respeitando os direitos e garantias fundamentais dos adolescentes.
Portanto, a prestação de trabalho forçado não está de acordo com os princípios e diretrizes estabelecidos pelo ECA.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, nas medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei, não será permitida a prestação de trabalho forçado.
As medidas socioeducativas previstas no ECA têm como objetivo a ressocialização do adolescente, buscando sua reintegração à sociedade de forma adequada. Dessa forma, é importante que tais medidas sejam aplicadas de acordo com os princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção integral, respeitando os direitos e garantias fundamentais dos adolescentes.
Portanto, a prestação de trabalho forçado não está de acordo com os princípios e diretrizes estabelecidos pelo ECA.