Às crianças menores de 12 anos, autoras de ato infracional de qualquer tipo, o E...

Questão de Estatuto da Criança e do Adolescente ECA. Confira a resolução completa abaixo:

Q55980•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Prestação de Serviços à Comunidade

Às crianças menores de 12 anos, autoras de ato infracional de qualquer tipo, o ECA determina ao Conselho Tutelar aplicar medidas

socioeducativas.

correcionais e de reparo moral.

de prestação de serviços à comunidade.

de proteção.

de liberdade assistida em estabelecimento correcional.

Questões Relacionadas

Q55984•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Prestação de Serviços à Comunidade

Com base na Lei n.º 8.069/1990, assinale a opção que apresenta medida passível de aplicação por autoridade competente tanto a criança quanto a adolescente que cometa ato infracional.

prestação de serviços à comunidade

internação em estabelecimento educacional

requisição de tratamento psicológico

inserção em regime de semiliberdade

liberdade assistida

Q55982•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Prestação de Serviços à Comunidade

Segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que

o crime consistente na corrupção de menor de 18 (dezoito) anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, depende da prova da efetiva corrupção do menor, por se tratar de delito material.

no procedimento para aplicação de medida socioeducativa, a confissão do adolescente torna dispensável a realização de exames periciais relativos aos instrumentos do crime.

nos casos de novo flagrante por ato infracional, é facultada a oitiva do menor infrator para a decretação da regressão da medida socioeducativa.

a prescrição penal é aplicável nas medidas socioeducativas.

a aplicação de medidas socioeducativas ao adolescente, pela prática de ato infracional, exceção feita a de prestação de serviços à comunidade, é da competência exclusiva do juiz.

Q55981•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Prestação de Serviços à Comunidade

Criança que cometer ato infracional estará sujeita a

liberdade assistida.

obrigação de reparar o dano.

prestação de serviços à comunidade.

inserção em regime de semiliberdade.

orientação, apoio e acompanhamento temporários.

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