Rodrigo Ferreira
EQUIPE
16/01/2025 • 23:28
Gabarito: e)
A medida socioeducativa que consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral denomina-se prestação de serviços à comunidade. Essa medida tem como objetivo proporcionar ao adolescente em conflito com a lei a oportunidade de reparar o dano causado à sociedade por meio de atividades que contribuam para seu desenvolvimento pessoal e social, sem privá-lo de sua liberdade.
Essa medida está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, em seu artigo 117.
A medida socioeducativa que consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral denomina-se prestação de serviços à comunidade. Essa medida tem como objetivo proporcionar ao adolescente em conflito com a lei a oportunidade de reparar o dano causado à sociedade por meio de atividades que contribuam para seu desenvolvimento pessoal e social, sem privá-lo de sua liberdade.
Essa medida está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, em seu artigo 117.