Q55989 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Prestação de Serviços à ComunidadeNa medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade, segundo definição legal, as tarefas a serem executadas pelo adolescente a) devem ser gratuitas e por período não excedente a três meses. b) podem ser realizadas em programas comunitários e em jornada máxima de oito horas semanais. c) não podem prejudicar a frequência à escola, a jornada normal de trabalho e as tarefas domésticas diárias do adolescente. d) devem ser de interesse geral, exceto quando aplicadas como forma de reparar o dano sofrido pela vítima. e) devem seguir o regime da aprendizagem se o adolescente ainda não tiver completado 16 anos de idade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro