Matheus Fernandes
EQUIPE
13/01/2025 • 21:38
Gabarito: a) Certo
O Plano Individual de Atendimento (PIA) é de fato o instrumento de previsão, registro e gestão das atividades a serem desenvolvidas com adolescentes sob cumprimento de medidas socioeducativas em regime de prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade ou internação, conforme estabelecido pela Lei n. 12.594/12, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
É importante ressaltar que, de acordo com a referida lei, o PIA deve ser elaborado no prazo de quarenta e cinco dias, contados da data de ingresso do adolescente no programa de atendimento, nos casos de semiliberdade ou internação. Já nos casos de prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida, o prazo para elaboração do PIA foi reduzido para quinze dias, iniciando-se a contagem a partir do mesmo fato.
Portanto, a afirmativa está correta ao tratar do prazo de elaboração do PIA de acordo com o tipo de medida socioeducativa aplicada.
O Plano Individual de Atendimento (PIA) é de fato o instrumento de previsão, registro e gestão das atividades a serem desenvolvidas com adolescentes sob cumprimento de medidas socioeducativas em regime de prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade ou internação, conforme estabelecido pela Lei n. 12.594/12, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
É importante ressaltar que, de acordo com a referida lei, o PIA deve ser elaborado no prazo de quarenta e cinco dias, contados da data de ingresso do adolescente no programa de atendimento, nos casos de semiliberdade ou internação. Já nos casos de prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida, o prazo para elaboração do PIA foi reduzido para quinze dias, iniciando-se a contagem a partir do mesmo fato.
Portanto, a afirmativa está correta ao tratar do prazo de elaboração do PIA de acordo com o tipo de medida socioeducativa aplicada.