Segundo as normas contidas na legislação social voltada para os direitos sociais...

Questão de Estatuto da Criança e do Adolescente ECA da banca CESPE CEBRASPE. Confira a resolução completa abaixo:

Segundo as normas contidas na legislação social voltada para os direitos sociais e proteção de crianças e adolescentes, julgue o seguinte item.

Para o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, é prioritária a aplicação de medidas privativas ou restritivas de liberdade em estabelecimento educacional, de modo a garantir a inclusão social dos egressos do sistema socioeducativo.