David Castilho
EQUIPE
12/01/2025 • 14:17
Gabarito: a) Certo
De acordo com a Lei n. 12.594/2012, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), para a aplicação das medidas socioeducativas de liberdade assistida, semiliberdade ou internação, será constituído um processo de execução para cada adolescente. Já as medidas de proteção, advertência, reparação do dano ou prestação de serviços à comunidade, quando aplicadas de forma isolada, serão executadas nos próprios autos do processo de conhecimento.
Portanto, o enunciado está correto ao afirmar que as medidas socioeducativas possuem um processo de execução específico para cada adolescente, enquanto as medidas de proteção, advertência, reparação do dano ou prestação de serviços à comunidade são executadas nos autos do processo de conhecimento.
De acordo com a Lei n. 12.594/2012, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), para a aplicação das medidas socioeducativas de liberdade assistida, semiliberdade ou internação, será constituído um processo de execução para cada adolescente. Já as medidas de proteção, advertência, reparação do dano ou prestação de serviços à comunidade, quando aplicadas de forma isolada, serão executadas nos próprios autos do processo de conhecimento.
Portanto, o enunciado está correto ao afirmar que as medidas socioeducativas possuem um processo de execução específico para cada adolescente, enquanto as medidas de proteção, advertência, reparação do dano ou prestação de serviços à comunidade são executadas nos autos do processo de conhecimento.