Rodrigo Ferreira
EQUIPE
13/01/2025 • 16:05
Gabarito: a) Certo
A medida de semiliberdade é uma medida socioeducativa aplicada a adolescentes em conflito com a lei, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A semiliberdade consiste na possibilidade de o adolescente cumprir parte da medida socioeducativa em regime aberto, podendo sair durante o dia para estudar, trabalhar ou participar de atividades socioeducativas, mas retornando à instituição de acolhimento à noite.
No caso da regressão da medida de semiliberdade para a internação-sanção, que é uma medida mais grave, é sim necessária a oitiva do adolescente. Isso significa que antes de decidir pela regressão, é preciso ouvir o adolescente, garantindo seu direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme previsto no artigo 124, § 3º, do ECA. Portanto, o item está correto.
A medida de semiliberdade é uma medida socioeducativa aplicada a adolescentes em conflito com a lei, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A semiliberdade consiste na possibilidade de o adolescente cumprir parte da medida socioeducativa em regime aberto, podendo sair durante o dia para estudar, trabalhar ou participar de atividades socioeducativas, mas retornando à instituição de acolhimento à noite.
No caso da regressão da medida de semiliberdade para a internação-sanção, que é uma medida mais grave, é sim necessária a oitiva do adolescente. Isso significa que antes de decidir pela regressão, é preciso ouvir o adolescente, garantindo seu direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme previsto no artigo 124, § 3º, do ECA. Portanto, o item está correto.