Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Regime de Semiliberdade
Oficial da Infância e Juventude, ao fiscalizar unidade de execução de medida socioeduca...
Responda: Oficial da Infância e Juventude, ao fiscalizar unidade de execução de medida socioeducativa de internação, depara-se com um adolescente aparentando grave transtorno mental. O Oficial apresenta rela...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
Neste caso, o adolescente que apresenta grave transtorno mental durante a execução de medida socioeducativa de internação poderá ter sua medida suspensa para inclusão em programa de saúde mental.
É importante ressaltar que a Lei nº 12.594/2012, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), prevê a necessidade de atenção integral à saúde física e mental dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. Portanto, a suspensão da medida para inclusão em programa de saúde mental visa garantir o atendimento adequado às necessidades do adolescente, buscando sua reabilitação e ressocialização.
Neste caso, o adolescente que apresenta grave transtorno mental durante a execução de medida socioeducativa de internação poderá ter sua medida suspensa para inclusão em programa de saúde mental.
É importante ressaltar que a Lei nº 12.594/2012, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), prevê a necessidade de atenção integral à saúde física e mental dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. Portanto, a suspensão da medida para inclusão em programa de saúde mental visa garantir o atendimento adequado às necessidades do adolescente, buscando sua reabilitação e ressocialização.
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